Breves Considerações Sobre A Redução Da Maioridade Penal

Breves considerações sobre a redução da maioridade penal
Alexandre Dias CarneiroAlexandre Dias Carneiro

Publicado em 04/2015. Elaborado em 08/2012.Página 1 de 1
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ASSUNTOS:REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALMAIORIDADE PENALIMPUTABILIDADE PENAL
Muitos jovens, adolescentes e crianças praticando infrações penais que poderiam ser, às vezes, consideradas como crimes hediondos. Diante disso, há um clamor da sociedade para a mudança das leis a fim de se adequá-las à realidade. Há muitas polêmicas.

Frequentemente, ouve-se alguma notícia jornalística informando às pessoas de alguma violência praticada por adolescentes[1], a cada dia aumenta a quantidade de jovens menores de idade envolvidos em práticas ilícitas. Eles ficam mais impiedosos, preparados, ousados e com mais certeza da impunidade, até mesmo, muitos que possivelmente não têm, a princípio, predisposição para o crime, acabam ingressando. Isso ocorre, provavelmente, porque eles sabem que vão cometer o ato delituoso e não vão ser alcançados, bem como porque o Estado[2] não cumpre com as suas responsabilidades sócio-econômicas com relação à maioria dessas pessoas, limita-se em apenas legislar, colocar as leis e dizer: cumpra-se, sem dar o devido suporte para que se cumpra.

Tudo isso gera um dilema muito grande. O que fazer para solucionar esse problema? Qual seria a melhor alternativa? Diante desses questionamentos, há uma polêmica enorme envolvendo várias pessoas dos mais diversos setores da sociedade.

Assim, não querendo esgotar o assunto, pela impossibilidade do feito até mesmo para uma tese quanto mais para um simples artigo, buscar-se-á apenas expor algumas opiniões em comparação com o que está estabelecido legalmente pelo Estado, procurando fazer um paralelo entre o direito[3] dos adolescentes em contraposição com o bem jurídico[4] individual e coletivo que é obrigação do Estado proteger também.

Para fundamentar o trabalho foram feitas várias pesquisas em livros, artigos, ensaios e outros tipos