Breve relexões sobre as leis antirracismo

Ao analisar as leis anti-racismo do ordenamento brasileiro, verifica-se que, do ponto de vista técnico-jurídico, são eficazes, ou seja, são capazes de produzir o efeito desejado, mas a problemática em questão se encontra na herança cultural que carrega a sociedade brasileira, ou seja, de modo que para exterminar e solucionar a problemática das práticas discriminatórias baseadas em preconceito racial se faz necessária uma ressignificação cultural, de sorte que cada cidadão entenda que a cor da pele, ou grupo étnico no qual o outro esta inserido, não deve ser fonte de privilégios ou prejuízos no acesso aos bens jurídicos e sociais. Parece-nos que se deve ter em mente, que a esfera do Direito Penal, apenas por si, não é capaz de totais transformações de práticas sociais tão arraigadas, nem poderia ser elevado a panaceia para as ações discriminatórias do Brasil, muito menos com relação ao a preconceitos secularmente reproduzidos. Não tem a norma penal, a função de melhorar o ser humano, mas apenas impedir que uns agridam o direito dos outros e sempre tendo em vista seu caráter de ultima ratio
Para se estabelecer uma sociedade justa, todos os cidadãos devem desfrutar da liberdade pessoal, de bem-estar básico, de igualdade racial e étnica e de fruir da oportunidade a uma vida digna. Desta forma, não basta serem as leis dinâmicas e atenderem os anseios de cada grupo racial, mas parece-nos que seriam necessárias políticas públicas e ações sociais que promovam reflexão e conscientização de que a cor da pele e raças étnicos não diferenciam em nada a espécie humana, e de que somos, com efeito, todos iguais, somos seres pertencentes a uma mesma família humana .Parece-nos pertinente afirmar que a prática cidadã decorrente dos princípios democráticos preconiza que qualquer indivíduo comprometido com a ética pública deveria exterminar o discurso sustentador do preconceito racial e aceitar como reprováveis as atitudes discriminatórias.
Porém, como vimos até aqui, é sabido que