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MINISTÉRIO PÚBLICO ACEITA DENÚNCIAS SOBRE OS UNIFORMES

O Promotor Público, Rafael Armando Briozo acolheu a representação do vereador Roselei Françozo e abriu inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na ata de registro de preços para aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede pública municipal.
O vereador apresentou à promotoria pública cópias do processo do pregão presencial nº 15/13, o qual tem indícios de direcionamento e até mesmo superfaturamento. A empresa vencedora NILCATEX TEXTIL LTDA é investigada em várias cidades pelo MP e até pela Polícia Federal num possível cartel de vendas deste material.
O Prefeito Altomani ainda não homologou a licitação e tudo indica que após a abertura do inquérito civil ele deva revogar todos os procedimentos para evitar uma Ação Civil Pública. Altomani criou, em abril o Pregão Presencial e de lá pra cá são várias polêmicas em processos como compra de merenda, material escolar e o mais comentado este dos uniformes.
O Prefeito já foi multado duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado por causa de possíveis irregularidades nos editais de licitação. Juristas conhecedores desta modalidade de licitação afirmam que ele facilita muito a formação de conluio ou cartel para vender a administração pública.
É preciso destacar a atuação do vereador Roselei Françozo em defesa do interesse público. Ainda que tenha sido atropelado por um companheiro de partido que protocolou o pedido de uma CPI, suas ações surtiram efeitos rápidos e pode levar o Ministério Público a pedir uma liminar para interromper o processo de compra. Vamos lembrar que se trata de um processo de quase 10 milhões de compra de uniformes para os anos de 2014 e 2015 e os preços estão muito acima daqueles praticados no mercado e pelo governo federal.