Brasil

Pensar em políticas públicas, de uma forma geral, significa pensar em instituições de uma sociedade, ou ainda, significa pressupor a existência de um interesse comum que consolide e justifique a existência dessas instituições.
Maximizar o bem-estar social requer a elaboração de planos gestores que visem à mitigação de conflitos e obtenção de ganhos, o que resultará no alcance do interesse comum. Caberá sempre ao Estado empenhar-se para alcançar os fins da sociedade, sejam eles no âmbito da educação, da ordem social ou da conservação do meio ambiente.
A existência de conflitos sociais, e consequentemente, a pressão para solução desses conflitos formará agendas, no âmbito dos Estados. A percepção desses conflitos muda de acordo com os gestores públicos e isto fixará a agenda de diferentes formas. Fixadas as agendas, estas farão surtir programas de governo que, por fim, tornar-se-ão políticas públicas a partir do momento em que forem institucionalizadas. Entretanto, esta institucionalização pressupõe a existência de financiamento para sua implementação.
O desenrolar deste processo pode dar-se dentro de um sistema autoritário ou democrático. E ainda, dentro do sistema democrático, pode desenrolar-se sob um enfoque populista, onde haverá a prevalência da questão política sobre a real eficácia das políticas adotadas, ou sob um enfoque neoliberal, onde prevalecerá a eficácia.

– O PAPEL DO ESTADO NA QUESTÃO AMBIENTAL

Tratar de políticas públicas ambientais significa, necessariamente, abordar a temática de políticas sociais, vez que a temática ambiental está inserida no contexto das políticas de bem estar social, que se iniciaram no final do século XIX, na Alemanha - conhecida como política do well fare state.
Por outro lado, questões ambientais não podem ser resolvidas no âmbito exclusivo do setor privado, pois envolve um grande número de atores sociais que necessitam da organização e força de um ente maior e legítimo. Equivale dizer, as questões