Brasil: dificuldades do processo de educação
O Brasil é um país de extensão continental, possuí cerca de 8.515.767,049 km², e uma população de aproximadamente 198, 7 milhões de habitantes, sendo 63 milhões na faixa etária dos 0 aos 18 anos de idade, segundo o censo demográfico do IBGE no ano de 2010.
Destes temos um percentual de 9% de não alfabetizados, o que equivale a dizer que aproximadamente 18 milhões de brasileiros não sabem ler e escrever. Ao comparar aos resultados do Censo de 2000, a situação da alfabetização melhorou no país, pois a taxa de analfabetismo diminuiu de 12,8% para 9% em 2010. Entretanto ainda são níveis muito altos, quando esse percentual é avaliado por regiões do país. A região Nordeste, seguida da região Norte continua com altos índices de analfabetismo, já o sul do país tem os menores números quando comparadas as demais.
Está na constituição federal no artigo 227 que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, a EDUCAÇÃO, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. {GRIFO NOSSO}
Assim como se encontra no Estatuto da Criança e do adolescente, regido pela Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, disposto no capítulo IV do artigo 53 ao 59 os deveres do estado, comunidade e pais quanto a educação dos jovens e crianças, discutindo a obrigatoriedade da oferta pelo estado de educação de qualidade da educação infantil até o nível superior, a importância do respeito as diferenças culturais do contexto particular de cada criança.
Está colocada também na ECA a responsabilidade da família quanto à matrícula de seu filho na instituição de ensino, assim como a obrigação dos funcionários quanto à denúncia de maus tratos sofrida