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Mudança Climática, Protocolo de Kyoto e Mercado de Créditos de Carbono: desafios à governança ambiental global

MUDANÇA CLIMÁTICA, PROTOCOLO DE
KYOTO E MERCADO DE CRÉDITOS DE
CARBONO: DESAFIOS À GOVERNANÇA
AMBIENTAL GLOBAL
José Célio Silveira Andrade*
Paulo Costa**

O

RESUMO

objetivo deste artigo é compreender os desafios enfrentados pela governança ambiental global devido às mudanças climáticas a partir da discussão sobre o
Protocolo de Kyoto e o mercado internacional de créditos de carbono. A pesquisa teve caráter exploratório-descritivo e foi feita a partir das seguintes técnicas de coleta de dados: revisão bibliográfica, análise documental e observações. O trabalho estrutura-se em torno da discussão de 4 (quatro) questões-chave: (1) Qual a evolução das negociações sobre mudança climática e a arquitetura do Protocolo de Kyoto? (2) Quais os grupos de interesses envolvidos e as conseqüências da não ratificação do Protocolo pelos
Estados Unidos? (3) Quais as características do mercado de créditos de carbono e a participação brasileira nesse mercado? (4) Quais os principais obstáculos para a efetividade de uma ação coletiva global requerida pela mudança climática? Conclui-se que a abrangência do problema ambiental requer ações coletivas globais, porém, até o momento, os países desenvolvidos pouco fizeram para reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa. Os custos econômicos significativos e a alta complexidade do problema têm deixado muitos países hesitantes em cooperar, explicitando a tensão entre os interesses nacionais e a criação de um regime climático global.

ABSTRACT

T

his article is concerned with global environmental governance of climate change.
We focus on four key questions: (1) What is the evolution of the negotiations on climate change regime and the institutional architecture of the Kyoto Protocol? (2)
What are the interest groups in the climate change political arena and the consequences
of