Bolsa Família e as condicionalidades de saúde

Programa Bolsa Família e as condicionalidades de saúde da população

Carolina Simão1
1Enfermeira, USF Etelvina José Cachada e Souza, Município de Catiguá, São Paulo, Brasil

Resumo

Devido à relevância das condicionalidades de saúde nos beneficiários do PBF, este artigo visa realizar um levantamento bibliográfico a respeito do tema e informar sobre o Programa Bolsa Família e o cumprimento das condicionalidades da saúde, dos usuários do SUS que contemplam a transferência de renda para uma parcela da população excluída e de baixa renda. Utilizando como critério de inclusão: a disponibilidade dos textos, ter como assunto principal “Política Social”, e estar relacionados com as condicionalidades da saúde. A seleção de onze textos fez-se dos enfoques temáticos uma reflexão sobre a capacidade das ações intersetoriais promulgadas pelo governo federal quanto em estarem sendo cumprindo com efetividade a agenda dos beneficiários. Concluindo que tanto as famílias quanto os profissionais da saúde cumprem as condicionalidades implantadas, quanto as ações por serem pontuais suprem as necessidades econômicas dos beneficiários, porém, inequidades sociais e direito universal ao acesso de saúde são suplementadas.

Descritores: educação em saúde, atitude frente à saúde, marketing social.

Introdução

Para Freire et al., após consultar legislações vigentes, atenta que as condicionalidades justificam-se pela inserção da população pobre nos serviços sociais básicos, evidenciando um melhor acompanhamento intersetorial dessas famílias beneficiárias(1).
A introdução do conceito de seguridade social veio embasado na Constituição Federal de 1988, com a criação do SUS, consagrando a universalidade dos direitos sociais, e a responsabilização do Estado em prover tais direitos como princípios norteadores da organização do sistema de proteção social brasileiro(2).
No contexto histórico, a partir de 1990, o Brasil avalia sua baixa efetividade em suas políticas sociais e programas