Bolsa Familia

1 http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581999000300004 Dados
Print version ISSN 0011-5258
Dados vol.42 n.3 Rio de Janeiro 1999 http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52581999000300004 Justiça Distributiva: A Crítica de Sen a Rawls*
Álvaro de Vita

Que concepção de justiça distributiva melhor traduz as preocupações daqueles que têm sentimentos igualitários fortes? Esta questão constitui o foco de um dos debates mais importantes, na teoria política normativa contemporânea, que se estruturaram a partir da publicação de Uma Teoria da Justiça, de John Rawls, em 1971. Neste artigo examinarei a contribuição de Amartya Sen a esse debate, confrontando-a com as formulações de
Rawls1. Em outro trabalho, examinei a posição utilitarista, que tanto Rawls quanto Sen rejeitam, com respeito à mesma questão (Vita, 1995). A discussão agora se restringirá ao que se pode entender como uma "briga em família". O exame dessa controvérsia vale a pena como parte de um esforço para aclarar as idéias normativas que empregamos ao lidar com questões de justiça, desigualdade e pobreza.
Sen não propôs, de fato, uma teoria da justiça alternativa à de Rawls, em parte porque seu "enfoque da capacidade" é, em vários aspectos (como veremos), tributário das estruturas normativa e ideológica da teoria de Rawls. Mas não se trata somente disso.
Uma teoria da justiça é, em essência, uma proposta de equilíbrio entre as exigências de valores políticos tais como a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a eficiência, que são conflitantes mesmo dentro da tradição política na qual esses valores têm uma saliência maior. Uma concepção de justiça não propõe que se acrescente mais um valor a essa lista e sim uma forma específica de arbitrar as exigências e o peso relativo desses valores políticos centrais. Rawls argumenta que sua proposta de arbitragem é a que melhor acomoda (e os estende de forma plausível) os "julgamentos ponderados de justiça" que ocupam um