Bloco de Quest es 1 Direito Trabalhista

1.) a) Para a regularidade da terceirização nas atividades de conservação e limpeza será necessário que estejam presentes os seguintes requisitos: atividade-meio, impessoalidade e não ocorrência da subordinação direta. Tais requisitos são exigidos para a terceirização licita, conforme dispõe a súmula 331, inciso III do Tribunal Superior do Trabalho.
A atividade-meio, como requisito para terceirização significa a descentralização de atividades, que somente poderão ocorrer nas atividades auxiliares a sua principal.
Ainda sobre os requisitos, a impessoalidade significa que não há pessoalidade. Já a subordinação direta não poderá existir em qualquer forma de contratação de terceirização.
b) Não, pois ainda que Suzana tenha sido contratada para exercer a função de auxiliar de limpeza, ou seja, atividade-meio da empresa tomara de serviços, 6 meses depois passou a ajudar os clientes do banco em serviços nos caixas eletrônicos.
Dessa forma, restou claro que a terceirização pelo Banco Ourinhos S.A. foi desvirtuada, pois não mais se enquadra nos requisitos exigidos pela súmula 331, inciso III do Tribunal Superior do Trabalho. Já que Suzana deixou de exercer atividade-meio e passou a exercer atividade-fim da empresa tomadora 2.) A) Conforme dispõe a súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho prestado em domingo e feriados, não compensados, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Desse modo, restou claro, que a orientação do advogado ao dono da loja está errada.
B) O artigo 68 da Consolidação da Leis Trabalhistas, dispõe que o trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à autorização prévia da autoridade competente.
No entanto, o artigo 6° da lei 10.101/2000, dispõe que fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição Federal.
Portanto, o empregador poderá determinar o funcionamento