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RESUMO

Estamos cientes que elaboração de uma política nacional de educação articulados a um projeto de desenvolvimento sustentável dando instrumento de trabalho para educadores, gestores públicos e para todos aqueles que compreendem a educação como direito fundamental e condição básica para o exercício da autonomia cidadã, pelos sujeitos que trabalham, produzem bens, culturas e anseiam pelo o cumprimento dos deveres federais, estaduais e municipais de oferecer garantias e as condições necessárias a universalização da educação para todos os níveis a cada indivíduo brasileiro. Ao analisarmos esse fato precisamos levar em conta o acordo federativo, as desigualdades regionais e as relações internacionais. O Brasil precisa concretizar o seu sistema e ao mesmo ritmo sofre pressões para descentralizar, deixar maleável e ampliar uma privada escolarização.

Palavras Chaves: Política Pública, Educação, Sistema de Ensino, Descentralização, Autonomia.

ABSTRACT

We are aware that development of a national education policy articulated to a sustainable development project giving tool for educator, public administrators and for all those who understand education as a fundamental right and a basic condition for the exercise of autonomy citizen, by the subjects who work, produce goods, cultures and yearn for the fulfillment of duties Federal, State and municipal securities an provide the necessary conditions for universal education for all levels in Brazilian individuals. The Brazil needs to implement your system and at the same pace pressure to decentralize, leaving a soft and expand private schooling.

INTRODUÇÃO

Temos como objetivos no decorrer deste texto apresentar propostas em questão à educação na política Federal, de Estados e Municípios em seus diversos argumentos, levando em consideração o processo que configura o sistema de ensino dentro da lei educacional. Tal parecer se explica na consideração da atual realidade colocada pela