bens publicos e externalidade

1. O Problema dos Recursos Comunitários (“The Tragedy of Commons”)

Um caso particular de externalidades é aquele que envolve os recursos comunitários, cuja propriedade não é individualizada. Um exemplo clássico desse problema é o caso dos pássaros silvestres, muitos deles hoje ameaçados de extinção, em razão de uma caça predatória no passado. Para um caçador individual é vantajoso prender um desses animais, cujo preço de revenda é elevado. Porém, se todos assim o fizerem, este procedimento conduzirá à extinção da espécie. Por outro lado, não adianta muito se um só caçador resolver poupá-los porque um pássaro que ele não captura será aprisionado por um outro caçador e, portanto, o benefício será ínfimo.

Nessa situação, torna-se evidente o conflito entre interesses públicos e privados já que o benefício marginal privado (preço de mercado do pássaro) é superior ao benefício marginal social (que deveria levar em conta o impacto sobre o futuro da espécie). Do ponto de vista do país, e mesmo dos caçadores como um grupo, a estratégia óptima seria limitar a captura para garantir, assim, a existência dessas aves silvestres.

A razão do problema aqui é o facto de ninguém deter a propriedade sobre esses animais, sendo assim, considerados um recurso “livre” Nesse caso, as pessoas não consideram todos os custos e benefícios derivados de suas acções e, portanto, não têm incentivos a usar esses recursos de forma eficiente. A propriedade conjunta dos recursos conduz, pois, ao seu uso indiscriminado. A solução para esse tipo de problema requer que o governo actue como se fosse o proprietário desses recursos. Nesse caso, por meio de esquemas regulamentares, o governo pode restringir a quantidade de aves silvestres que pode ser apreendida evitando, assim, a extinção desses animais.

2. Direitos de Propriedade e o Teorema de Coase

As externalidades proliferam, particularmente, em situações em que os direitos de propriedade não estão bem estabelecidos. Esses direitos