Bens Patrimoniais

GESTÃO DE BENS INTEGRANTES DO ATIVO MUNICIPAL

Heraldo da Costa Reis
Coordenador do CEIF – ENSUR/IBAM

As seguintes questões nos foram encaminhadas para estudos e avaliações, tendo em vista as NBC
Ts 16.9 e 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade.

1. Como deveremos proceder na contabilização das aquisições de bens tangíveis que se destinam a várias atividades da Prefeitura?
2. Para os bens adquiridos após 1995, devemos atualizar os valores? Em caso afirmativo, como fazer essa atualização? É através de pesquisa de mercado? Existe alguma metodologia a seguir? Podemos utilizar as regras existente para o mercado privado?

3. Os índices de depreciação seriam os mesmos? Ou seja, seria só aplicar a tabela de depreciação nos valores de aquisição?
I. INTRODUÇÃO

Dentre as funções da Contabilidade destaca-se a de informar sobre situações do patrimônio administrado que se vão apresentando em decorrência de fenômenos de natureza econômica, tal como a inflação ou de ações dos agentes da administração, ou seja, à medida que as decisões são tomadas pelos gestores, o patrimônio sofre alterações que devem ser refletidas pelas demonstrações contábeis/financeiras. Dentre as situações surgidas como conseqüências das decisões destaca-se a que se relaciona com os bens tangíveis de uso especial, tais como os bens móveis, imóveis, equipamentos, máquinas, veículos e outros, cuja utilização contribui para a concretização das finalidades institucionais. A informação contábil sobre a situação desses bens tangíveis possibilita conhecer:
 a contribuição na execução das atividades a que se destinaram;
 a contribuição na formação ou composição dos custos dessas atividades, que podem ser meio e fim;  o volume de investimentos feitos para as respectivas aquisições (custos de aquisições).
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Um dos problemas com que a Contabilidade se defronta na produção de informações úteis e confiáveis é o que se relaciona com o custo histórico, valor pelo qual são