Benefícios eventuais
Porém, é importante esclarecer que se o mesmo corte de renda servia como linha divisória para a distribuição dos dois auxílios, quando realizado o valor do pagamento dos mesmos isso não acontecia. Sem apontar as razões, os valores devidos aos Benefícios Eventuais tornaram-se distintos daqueles constantes na LOPS, sendo equivalente a 29,42% do salário mínimo para o auxílio natalidade e de um salário mínimo integral para o auxílio funeral.
O cenário dos Benefícios Eventuais voltou a mudar no ano de 1993, agora sendo transformadas suas características, seu público-alvo e principalmente a política à qual passaram a se vincular, quando o art. 40 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) extinguiu os auxílios previdenciários substituindo-os pelos benefícios elencados no art. 22 da mesma Lei.
Segundo a LOAS, a prestação dos auxílios-natalidade e morte não deveriam sofrer qualquer alteração na sua passagem da Previdência para a Assistência Social. Entretanto, a distribuição desses benefícios foi sustada, deixando, a Política de Previdência, de provê-los em 1996.
Com efeito, por falta de precisa regulação dos referidos benefícios, a provisão assistencial prevista na LOAS tem-se realizado, em sua grande maioria, de forma incompleta. Isso não exclui o fato de os municípios estarem atendendo demandas e necessidades emergenciais de cidadãos pobres que, em casos de vulnerabilidade, exigem alguma providência dos poderes públicos.
Os Benefícios Eventuais, vem