Beccaria

José Roberto
José Roberto, quando tinha 18 anos, foi preso sob a acusação de tráfico de 1,7 grama de cocaína, porte de arma de fogo e resistência. Ao ser preso, acabou por ser baleado por um policial e ficou paraplégico.
Apesar do juiz criminal admitir o cumprimento da pena em regime aberto, o Ministério Público pleiteou que o rapaz cumprisse a sanção em regime fechado, mesmo que José não apresentasse condições de saúde para isso. No entanto, o Tribunal de Justiça entendeu que o promotor tinha razão.
Mais tarde, a saúde de José Roberto havia piorado e ele precisava de homecare, comprovado por mais de três laudos médicos. Foi então que a advogada Alexandra Szafir solicitou o indulto, com base na necessidade de cuidados contínuos do acusado. O Ministério Público, novamente demonstrando frieza, não concordou com o pedido, apesar das provas da incapacidade física de José Roberto.
Apesar disso, o Tribunal de Justiça acatou o habeas corpus impetrado e José finalmente pode cumprir sua pena em regime aberto.

O Ministério Público demonstrou excessiva severidade ao tratar da questão de José Roberto, já que o caso é incompatível com esse tipo de tratamento, pois a razão de manter-se um preso sob regime fechado (seguindo a lógica deste representar um perigo à sociedade) esvazia-se a partir do momento que analisamos suas condições físicas precárias.
A pena acabou por ser cruel, o que para Beccaria não pode acontecer, visto que “toda severidade que ultrapasse os limites se torna supérflua e, por conseguinte, tirânica”. De forma que torna quem pune tão cruel quanto quem está sendo condenado.
O caso deveria ser pautado pelo promotor sob um viés mais humano, o que também representaria um caráter evolutivo de nossa sociedade.

Rosalina
Rosalina era uma faxineira, que sustentava os filhos por conta própria e possuía uma vida conjugal repleta de agressões físicas e morais, além do fato de seu marido ter lhe passado o vírus HIV. Certo dia, após mais uma tentativa de