Beccaria - Dos Delitos e das Penas

EDESP - Fundação getúlio vargas
O iluminismo penal de Cesare Beccaria
“Dos delitos e das penas”

Fernanda Cava
07/03/2014

O iluminismo penal de Cesare Beccaria
Resenha da Obra “Dos delitos e das penas”
Cesare Beccaria foi um filósofo e jurista italiano do século XVIII, que influenciado pelas ideias iluministas, principalmente de Montesquieu, buscou apontar esclarecimentos lógicos para o porquê de os homens submeterem-se as leis, a necessidade destas para nação, e denunciar abusos de poderes quanto à aplicação destas. Em sua carta ao leitor já deixa claro a vertente que lhe influência e que não busca entrar em conflito com o poder emanado pela religião e pela nobreza, mas analisar a influência de tais poderes nas convenções fáticas da sociedade, juntamente com a natureza humana. Essas convenções que juntamente com a lei natural e a revelação norteiam a busca pela felicidade na vida mortal.
O autor questiona o modo pelo qual as leis foram estabelecidas, já que na maioria dos casos basearam-se em paixões de um determinado grupo ou soberano e não com base em análises frias de um examinador da natureza humana, apontando assim a opressão e penas sofridas pela parte considerada mais fraca e miserável para que as chamadas luzes do século fossem alcançadas.
A respeito da submissão do homem, aponta que este abriu mão de sua liberdade plena para poder gozar durante mais tempo da vida, através do estabelecimento de um soberano para nação capaz de regulamentar medidas para que a natureza despótica do homem não leve ao caos, e o meio encontrado para tal foi o estabelecimento de penas, que devem visar o bem comum, propostas em um contrato social, não para que o homem se torne escravo deste, mas para que possa viver em harmonia.
Surge então a necessidade de um poder para julgar os delitos cometidos e aplicar as penas cabíveis, sendo este o magistrado, que não deve apoiar-se em premissas particulares ou em seus próprios valores, interesses ou interpretações da