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18/09/2013

APEOESP defende o direito dos professores receberem as horas trabalhadas no sábado como serviço extraordinário

A

partir de 21 de setembro a
Secretaria da Educação implantará o projeto “Reforço aos Sábados”.
A medida está fundamentada na Resolução SEE nº 61, de 31 de agosto de 2013, que estabeleceu que as escolas estaduais poderão dar continuidade e ampliar a oferta de estudos de reforço, recuperação e aprofundamento curricular a alunos das escolas estaduais, aos sábados.
O projeto é destinado a alunos do
5º ano à 3ª série do Ensino Médio, abrangendo todas as disciplinas, com prioridade às de Língua Portuguesa e
Matemática, com estudos centrados no desenvolvimento das competências leitora e escritora.
Pela Resolução, os estudos serão desenvolvidos, no mínimo, em um sábado de cada mês, com duração de duas aulas consecutivas, em cada disciplina, em até dois turnos diurnos de quatro aulas de funcionamento.
Os estudantes participarão em grupos organizados por série/ano e disciplina, de até 20 (vinte) alunos.
As aulas serão atribuídas na seguinte conformidade:
I - em nível de unidade escolar, pelo Diretor de Escola, a docentes titulares de cargo e docentes categoria “F” como carga suplementar de trabalho docente e para compo-

sição ou aumento de carga horária, respectivamente; a título de serviços extraordinários, quando as aulas atribuídas ultrapassarem o número de aulas da Jornada Integral de Trabalho
Docente;
II – no âmbito da Diretoria de
Ensino, se necessário, sendo que tais aulas poderão ser atribuídas a docentes contratados e a candidatos à contratação (em nível de unidade escolar ou de Direito de Ensino).
Fica a critério de cada professor a opção por participar ou não de tais atividades. O que cabe questionar é a remuneração que o profissional do magistério perceberá, por ter trabalhado em atividades fora do seu horário regulamentar de trabalho.
A APEOESP entende que a participação do