Basileia

Acordo de Basiléia

O acordo de Basiléia III refere-se a um conjunto de propostas de reforma da regulamentação bancária, publicadas em 16 de dezembro de 2010. Faz parte de um conjunto de iniciativas, promovidas pelo Fórum de Estabilidade Financeira (em inglês, Financial Stability Board, FSB) e pelo G20, para reforçar o sistema financeiro após a crise dos subprimes. Trata-se da primeira revisão de Basileia II (CRD II) e foi realizada ao longo de 2009, com aplicação prevista para 31 de dezembro de 2010.
A reforma foi motivada pela constatação de que a severidade da crise se explica, em grande parte, pelo crescimento excessivo dos valores apresentados nos balanços dos bancos (e também fora dos balanços, nos derivativos, por exemplo), ao mesmo tempo em que caíam o nível e a qualidade dos recursos próprios destinados a cobrir os riscos. Além disso, muitas instituições não dispunham de reservas suficientes para fazer face a uma crise de liquidez.
Nesse contexto, o sistema bancário revelou-se, de início, incapaz de absorver as perdas que afetaram os produtos estruturados de securitização e de assumir, em seguida, a intermediação de uma parte das exposições extra balanço.
No pior momento da crise, as incertezas pesaram sobre a qualidade dos balanços, a solvabilidade dos bancos e os riscos ligados à interdependência entre eles (podendo a insolvência de uma instituição provocar a insolvência de outra, em efeito dominó), engendrando uma crise de confiança e de liquidez generalizada.
Considerando-se o papel do sistema financeiro no financiamento da economia real, o caráter internacional das instituições financeiras e o custo final suportado pelos Estados principalmente através dos planos de bailout com recursos públicos, uma intervenção coordenada por parte dos agentes reguladores internacionais foi considerada legítima.
O acordo de Basileia III deve forçar bancos a aumentarem suas reservas de capital para se protegerem de crises.