basileia

Econ. Ensaios, Uberlândia, 15 (2): 59-93, jul. /2001

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AS RESTRIÇÕES DAS NOVAS REGRAS DO COMITÊ DA BASILÉIA SOBRE AS
CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO DOS PAÍSES PERIFÉRICOS

Maria Cristina Penido de Freitas*
Daniela Magalhães Prates**

1. Introdução
As funções atualmente associadas ao métier de banco central nasceram e evoluíram de forma interrelacionadas com o desenvolvimento econômico capitalista e a diversificação dos sistemas financeiros nacionais, seguindo a evolução institucional da moeda e do crédito. Dentre essas funções, uma das mais essenciais é a de prestamista em última instância. Porém, essa responsabilidade não representa um dever de fornecer um socorro ilimitado aos bancos em qualquer circunstância, pois a certeza de contar com um suporte certo e ilimitado do Banco Central estimularia os bancos a assumir riscos cada vez maiores (problema do moral harzard), o que ampliaria de forma considerável a instabilidade intrínseca da atividade bancária, agravando o potencial de crise e suas conseqüências nefastas para o conjunto da economia (FREITAS, 2000).
Ademais, a atuação como emprestador em última instância pode entrar em contradição com outra função essencial desta instituição, a responsabilidade pela estabilidade dos sistemas monetário e de pagamentos. Ao fornecer liquidez em momentos de tensão financeira para

*

Doutora em Economia pela Universidade de Paris 13 e Pesquisadora Sênior da Diretoria de Economia do Setor Público da Fundação do Desenvolvimento Administrativo de São Paulo (DIESP/Fundap)
([e-mail]).

**

Doutoranda do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp) e
Pesquisadora da Diretoria de Economia do Setor Público da Fundação do Desenvolvimento
Administrativo de São Paulo (DIESP/Fundap) ([e-mail]).

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Econ. Ensaios, Uberlândia, 15 (2): 59-93, jul. /2001

impedir a eclosão de crises, que abalem a confiança do público no sistema
bancário,