Bases para uma política pública

Elementos para Desenvolvimento de
Políticas Públicas

Contribuições ao Debate
Lúcia Bertini - Psicóloga

Dimensões da Política Nacional:
Institucional
Internacional
Legal

Marcos da Política Nacional:
Datas significativas

Toda Política Nacional baseia-se em princípios, pressupostos, diretrizes e prioridades, estas últimas definidas em Conferência, preferencialmente.

Toda política pública se consubstancia em um Plano com objetivos, diretrizes, metas, programas, projetos e ações, podendo chegar até o nível de atividades. Princípios – Valores Universais
Eixos – Estruturadores da Política
Diretrizes da Política Nacional linhas orientadoras das ações
Objetivos Estratégicos
Metas ( Plano Decenal )

Exemplo*:
EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Diretriz 01 - Promoção da cultura do respeito e da proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições e da sociedade.
Objetivo Estratégico 01 – Promover o respeito aos direitos da criança e do adolescente na sociedade em geral e nos meios de comunicação de modo a consolidar uma cultura de cidadania.
Meta 1 - Até 2020, produzido e distribuído a 100% das crianças e adolescentes da rede pública de ensino fundamental e 100% das famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família e das atendidas pela estratégia de Saúde da Família, material educativo para a disseminação dos direitos de crianças e adolescentes.
Meta 2 - Até 2020, redução em 50% da cobertura de matérias discriminatórias e violadoras dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação segundo aferição por agência independente.

Meta 3 – Até 2020, extinta a veiculação da publicidade comercial dirigida a crianças, com conteúdo impróprio para esse grupo etário.
* Política Nacional Direitos Humanos

Política Pública:
Associação com Plano Plurianual
-Programas
-Ações
-Metas físicas e financeiras

Os Desafios representam a mais