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Saviani (2009) considera o PDE como “a mais ousada, promissora e também polêmica política educacional formulada pelo MEC a qual se encontra em pleno processo de execução na atualidade” e “aparece como um guarda-chuva que abriga praticamente todos os programas em desenvolvimento pelo MEC” . O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo
Ministério da Educação (MEC) em 24 de abri de 2007, teve recepção favorável pela opinião pública e contou com ampla divulgação na imprensa. O aspecto que teria sido o principal responsável pela repercussão positiva se refere à questão da qualidade do ensino: o
PDE foi saudado como um plano que, finalmente, estaria disposto a enfrentar esse problema, focando prioritariamente os níveis de qualidade do ensino ministrado em todas as escolas de educação básica do país (SAVIANI, 2009, p.1). No que se refere aos níveis escolares, a educação básica está contemplada com 17 ações, sendo 12 em caráter global e cinco específicas aos níveis de ensino. Entre as ações que incidem globalmente sobre a educação básica situam-se o “FUNDEB”, o “Plano de Metas do PDE-IDEB”, duas ações dirigidas à questão docente (“Piso do Magistério” e
“Formação”), complementadas pelos programas de apoio “Transporte
Escolar”, “Luz para Todos”, “Saúde nas Escolas”, “Guias de tecnologias”,
“Censo pela Internet”, “Mais educação”, “Coleção Educadores” e
“Inclusão