Banco central - conceito e competências

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criado em 1964 em substituição a SUMOC para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro do país. (Lei 4595 de 31.12.64).

Antes da sua criação, as funções executivas eram de responsabilidade do Banco do Brasil.

OBJETIVO

Cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema Financeiro e as normas expeditas pelo CMN.

COMPETÊNCIA - BACEN:

- Executar os serviços do meio circulante;

- Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras, bancárias e não bancárias que operam no país;

- Realizar operações de redesconto e empréstimos às instituições financeiras que operam no país, em decorrência de necessidades de caixa momentaneamente manifestadas por essas instituições;

- Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;

- Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos federais;

- Exercer o controle de crédito sob todas as suas formas;

- Exercer a fiscalização das instituições financeiras, aplicando - lhes as penalidades previstas;

- Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam: a) Funcionar no país; b) Instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior; c) Ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas.

EM FUNÇÃO DESSE ELENCO DE ATRIBUIÇÕES, O BACEN PODE SER CONSIDERADO COMO:

- Banco dos Bancos, à medida que recebe, com exclusividade, os depósitos compulsórios dos bancos comerciais, fornece assistência financeira através de empréstimos de liquidez, especial e recuperação, e redescontos para atender às necessidades imediatas das instituições financeiras e regulamenta o funcionamento do serviço de compensação de cheques e outros papéis;

- Superintendente do sistema financeiro nacional, à medida que adapta o seu