Balan o Or ament rio Financeiro e Patrimonial slides 1

Finanças e Contabilidade Pública II

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público

Escola de Negócios – CTBA
Profª. Selma Woycikiewizc
6° período – 2015
Escola de
Negócios

Balanços Aplicados ao Setor Público

Balanço Orçamentário - BO
Balanço Financeiro - BF
Balanço Patrimonial - BP

Escola de
Negócios

Balanço Orçamentário

MANUAL
DE
CONTABILIDADE
APLICADA AO SETOR PÚBLICO –
MCASP 6ª EDIÇÃO (pag. 303 a 313)
(Válido a partir do exercício de 2015)

PARTE V – Demonstrações
Aplicadas ao Setor Público

Contábeis

Disponível em www.tesouro.gov.br/mcasp

Escola de
Negócios

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Atribuição

Secretaria do
Tesouro Nacional do Ministério da
Fazenda - STN

Organização e publicação do balanço consolidado das contas da União, Estados,
Municípios e Distrito Federal.
(Art. 111 da Lei nº 4.320/1964)
Atualização dos anexos que integram a presente lei. (Art. 113 da Lei nº 4.320/1964)

Edição de normas gerais para consolidação das contas públicas.
(§2º do art. 50 da LC nº 101/2000)

Promoção da consolidação nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação.
(Art. 51 da LC nº 101/2000)
Escola de
Negócios

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) aprovadas pela Parte V do MCASP 6ª edição
(Art. 1º, III da Portaria nº 700, de 10 de dezembro 2014)

Balanço Orçamentário (BO)

Demonstração das Variações
Patrimoniais (DVP)

Balanço Financeiro (BF)

Demonstração dos Fluxos de
Caixa (DFC)

Balanço Patrimonial (BP)

Demonstração da Mutação no
Patrimônio Líquido (DMPL)

Notas Explicativas

Escola de
Negócios

Balanço Orçamentário
Art. 102 Lei nº 4.320/1964

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas. (Art. 35 da Lei nº 4.320/1964)

NBC T 16.6
(Resolução CFC nº