Bacharelado

DISCIPLINA : INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I
TP 1 – DATA: 19/03/2013

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QUESTÕES

1 – Como Tércio Sampaio compreende a sociedade contemporânea, de modo a interpretar sua teoria do direito?

Na introdução de sua obra, Tércio diz que seu objetivo era “focalizar o direito tal como ele se manifesta hoje, no mundo burocratizado das sociedades ocidentais” e, com base nessa premissa, evidenciar uma das características de nossa época. Segundo entende, nas sociedades atuais, o direito funciona como um “fenômeno decisório, um instrumento de poder, e a ciência jurídica como uma tecnologia.”(p. 22)

Uma afirmação dessa ordem exige justificativa, pois ela desvincula o “direito” da justiça e da moralidade, inscrevendo-o no domínio da tecnologia e da teoria do poder. Em verdade, o autor reconhece a necessidade de tal justificativa e a expõe reconhecendo como um imperativo “esclarecer como o direito adquiriu culturalmente, em nossa civilização, essa característica.”(p. 22).

Reportando-se à tese de Hannah Arendt (The human condiction) Tércio reconstitui como a bios foi tratada na antiguidade grega como tensão entre a oikos e a polis, correspondentes ao que denominamos esfera privada e esfera pública. Para os gregos, a esfera da oikos era submetida aos imperativos da necessidade, tais como, comer, dormir, lavar-se, procriar. Sob tal imperativo, o homem não se distingue dos animais, devendo laborar como condição de sobreviver. Consequentemente, os objetos do labor eram consumidos perdendo sua consistência no mundo. Diversamente do labor, a obra (denominada por Tércio como trabalho) cujos resultados permanecem para além das vidas finitas. As pirâmides do Egito, o Coliseu romano, o Colosso de Rodes. Ora, o lugar da oikos era a casa, a residência, e sua atividade identificadora a economia. Nesse domínio impera o poder tirânico do domus, senhor da casa, o pater famílias