Bacharel

ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE A EMPRESA CASINO E O GRUPO PÃO DE AÇÚCAR

RIO DE JANEIRO, 2013
1. Introdução

O conflito protagonizado pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA) e a empresa francesa Casino teve grande repercussão na mídia porque as tomadas de decisão afetariam diretamente os rumos de uma das maiores empresas varejistas do Brasil, o que poderia impactar diretamente na economia brasileira.
O caso foi selecionado para análise porque destaca a importância da presença de uma cláusula arbitral em contratos de grandes empresas, afim de garantir segurança e oferecer ás partes uma diretriz em caso de desencadeamento de conflitos. Ao incluir em seu contrato uma cláusula em que determina o uso de um método de solução de conflitos extrajudicial as partes obtém vantagens em relação aos métodos convencionais (justiça comum), pois nesse caso o sigilo, a rapidez e a abordagem menos generalizada do assunto fazem toda a diferença, já que grandes empresas podem ser prejudicadas com a repercussão dada pela grande mídia ao litígio, a agilidade em solucionar o litígio pode fazer com que sejam economizados tempo e dinheiro e uma abordagem especializada do conflito faz com que a arbitragem seja muito mais direcionada ao caso do que um tribunal comum, responsável por trabalhar com diferentes tipos de conflito.
As empresas são sócias desde 1999, entretanto os conflitos começaram a surgir no ano de 2001. Faremos uma análise dos fatos até o ano de 2013, quando o caso aparentemente foi solucionado através da saída de Abílio Diniz da presidência do Grupo Pão de Açúcar. Durante tantos anos de acordo firmado ocorreram várias reviravoltas e manobras que causaram desentendimentos que levaram o caso a Câmara de Comércio Internacional (CCI).

2. Firmamento do acordo entre as partes

O Grupo Pão de Açúcar é uma empresa brasileira fundada pelo imigrante português Valentim dos Santos Diniz em 1942 como doceria, posteriormente tornou-se uma rede de