Ação PS4 IMPORTADO

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Juíz Titular: Dra. Ana Patricia Nunes Alves Fernandes.

XXXXXXXX, por intermédio de seu advogado, que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO COM DANOS MORAIS em desfavor de Sony Brasil - CNPJ: 43.447.044/0004-10 - Rua Werner Von Siemens, 111 - Prédio I - Lapa (Cond. E-Business Park) - São Paulo – SP, CEP 05069-010

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O autor afirma sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família em caso de eventual Recurso, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

II - DOS FATOS

No dia 28/01/2014, o autor adquiriu o vídeo game Playstation 4 no site www.bestbuy.com.br no valor de U$ 399,99 (trezentos e noventa e nove dolares e noventa e nove cents) (NOTA FISCAL ANEXA).

Ao chegar ao Brasil, verificou que o equipamento apresentava problemas e nunca chegou a funcionar. O problema detectado pelo autor é conhecido como "the blue light of death", ou "a luz azul da morte". Esse problema não tem solução e a Sony, no mundo inteiro, trocou os consoles que o apresentaram.

No entanto, em contato com a empresa, a mesma informou que não poderia fazer a troca, pois a compra havia acontecido em uma loja no exterior e que a Sony Brasil só se responsabiliza, só da garantia, aos produtos adquiridos em território nacional.

Em razão dos fatos narrados, requer (a) a devolução do produto devidamente reparado e em perfeitas condições de uso, ou a substituição do produto por outro similar ou a devolução dos valores pagos para a aquisição do mesmo; e (b) danos morais no valor a ser arbitrado.

III- DO DIREITO

III.1 CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO.