Ação Popular Senador

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA_ FEDERAL DE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA –SC.

João, brasileiro, Solteiro, autônomo, residente e domiciliado na rua das mesas, n. 19, bairro das Flores, na cidade de Santa Catarina /SC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua Magalhães Almeida, n 34, bairro Satélite, na cidade de Santa Catarina, ajuizar a presente

AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face do Sr. (…), Senador da República, com domicílio profissional no Prédio do Senado Federal, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília – DF, pelos motivos que passará a expor.
1. DOS FATOS

João indignou-se ao saber, em abril de 2009, por meio da imprensa, que o Sr. Senador, que merecera seu voto nas últimas eleições, havia determinado a reforma total de seu gabinete, orçada em mais de R$ 1.000.000,00, a qual seria custeada pelo Senado Federal. A referida reforma incluía aquecimento e resfriamento com controle individualizado para o ambiente e instalação de ambiente físico para projeção de filmes em DVD, melhorias que o João considera suntuosas, incompatíveis com a realidade brasileira. O Sr. Senador declarara, em entrevistas, que os gastos com a reforma seriam necessários para a manutenção da representação adequada ao cargo que exerce.
João ao tomar conhecimento que o processo de licitação, já tinha encerrado, e que nada havia sido iniciado, o mesmo receado que nenhum órgão público tomou uma atitude para impedir tal reforma, dirigiu-se a uma delegacia de polícia, no qual foi orientado a que procurasse a policia Federal.
Em vista tratar-se de um jogo de “empurra em empurra”, não restou outra alternativa, e João preferiu procurar ajuda deste profissional de advocacia para aconselha-se a respeito da providencia legal que poderia ser tomada nesse caso, resolvendo por ajuizar a