ação indenizatória
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EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA.FULANO DE TAL (qualificar) , por intermédio de seu advogado assinado ( procuração anexa), vem à presença de V.Exa., propor:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.281.313/0001-89, sediada na Rua do Carmo, nº 27, 3º e 13º andares e loja “b”, Rio de Janeiro – RJ, CEP Nº 20011-020, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.
DOS FATOS:
No dia 19 de fevereiro deste ano de 2015, o autor ao tentar se habilitar numa operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, foi surpreendido com a notícia de que não seria possível levantar empréstimo, por ter seu nome incluído no SERASA, conforme atesta declaração inclusa (doc. 02).
Diante da informação constrangedora, o autor constatou junto ao SERASA que de fato o seu nome constava nos registros daquele órgão de restrição, como devedor da empresa ré, sem que no entanto, jamais mantivesse qualquer negócio com a mesma.
Ou seja, o autor nunca utilizou os serviços da ré, que por um ATO UNILATERAL E ILÍCITO, formalizou a inscrição dos dados do autor nos órgãos de proteção ao crédito.
O constrangimento do autor tornou-se ainda mais vexatório por ter o mesmo exercido por mais de 30 anos a atividade de bancário concursado no Banco do Brasil, chegando ao cargo de gerente geral de agência, ficando nessa função até aposentar-se, mantendo-se como cliente do mesmo banco até a presente data.
Durante todo o tempo em que foi funcionário do Banco do Brasil, sempre primou por cumprir rigorosamente seus deveres, sobretudo os de ordem financeira, o que contribuiu para que galgasse o cargo de Gerente Geral, atitude essa que continuou praticando impecavelmente, mesmo quando já tinha se aposentado.
Ao aposentar-se decidiu