Ação Indenizatória - Interrupção de Energia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...)

(...), nacionalidade, estado civil, RG nº (...) e CPF (...), residente e domiciliado na Rua (...), vem com a devida vênia à presença de V. Exa., para propor a presente:

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS

em face de AMPLA (antiga CERJ), com sede à Praça Leoni Ramos, 1 – Niterói – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 24210-205, podendo ser intimado no endereço acima epigrafado, pelos motivos que passa a expor:

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, o autor pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que, momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio.

DOS FATOS

O autor, cliente da empresa ré sob o nº (...) (Doc.01), sempre honrou com o pagamento de suas faturas mensais, cumprindo, assim, suas obrigações de usuário e consumidor. No entanto, a empresa ré vem deixando a desejar no que tange à prestação de seus serviços, uma vez que, de forma reiterada, o fornecimento de energia elétrica tem sido interrompido. Os motivos de tais interrupções são omitidos pela empresa ré, e a busca pelo restabelecimento da energia freqüentemente tem se transformado em verdadeiro teste de paciência, pois demanda horas do tempo do cliente junto ao telefone de contato da ré (SAC). No último dia (...), por volta das (...) da tarde, houve mais uma interrupção no fornecimento de energia elétrica em toda a região onde mora o autor. O cliente, em contato com os números 08002800120 e 08002824022, constantes da fatura mensal, foi informado pelo atendente, após vários minutos de espera, que não havia previsão para o restabelecimento dos serviços.

Após diversas horas aguardando, e sofrendo com os problemas inerentes à falta de energia – calor, interrupção de suas tarefas no computador, etc. -, o