Ação Declaratória

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ

Sergio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _________________, inscrito no CPF/MF nº ___________________, residente e domiciliado em Volta Redonda, Rio de Janeiro, CEP _______________, por seu advogado constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título Cumulada com Indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada, pelo procedimento ordinário, em face da empresa de telefonia Alfa, estabelecida na________________________________, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº_______________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I - Dos Fatos:

O autor, Foi comunicado pela ré, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais) no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-o via fax para a ré a fim de dirimir o problema. Sucede, entretanto, que ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns dias depois, viu frustrado o negócio, ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que, seu nome estava inscrito no cadastro de maus pagadores pela ré, em virtude do débito vencido em julho de 2011, no valor de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais).
O autor tentou solucionar a questão amigavelmente, no entanto, não obteve sucesso, razão pela qual, propõe a presente ação.

II - Dos Fundamentos:
Diante do exposto é claro o dano sofrido pelo autor, uma vez que o mesmo ao ter seu financiamento negado, por estar