Ação de Suspeição

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS – SC

Autos nº xxxxxxx

ANA MARIA, já qualificada na Petição Inicial por seu advogado na ação que lhe move. JULIA SOUZA, já qualificado nos autos em epígrafe vem a presença de V.Exa. apresentar

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

com fulcro no art. 801 da CLT c/c art 135 CPC

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Com todo o respeito ao nobre magistrado, a parte excipiente alega existir motivos para que suspeite da sua parcialidade no julgamento da lide, uma vez considerada que entre a parte AUTORA e o nobre julgador há uma relação de amizade íntima, participando de confraternizações em família em sua residência, fato este que pode afetar a imparcialidade de Vossa Excelência no julgamento, a qual traz provas por meio de depoimento de testemunhas arroladas.

Podemos ler no art. 135 CPC o seguinte disposto: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.”
Portanto, a amizade com a autora é um vínculo que deixa fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando amigo íntimo de qualquer das partes.
E no art. 801 da CLT: “O juiz, presidente ou juiz classista, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusada, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: b) amizade íntima;”

Na jurisprudência, podemos ver entendimento neste sentido
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO AMIGO ÍNTIMO DA AUTORA DA AÇÃO, BEM COMO DE SEU COMPANHEIRO. DOAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL AO JUIZ PELO COMPANHEIRO DA AUTORA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO EM FACE DE POSSUÍREM AS MESMAS PARTES, IDÊNTICO OBJETO E CAUSA DE PEDIR. CONHECIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.Nos termos do artigo 135, IV, do Código de Processo Civil, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando