Ação de rencohecimento de paternidade

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito de uma das varas de família da comarca de Natal, a quem couber por distribuição.

Mário dos Santos, brasileiro, relativamente incapaz, nascido dia 26 de junho de 1995, assistido por sua genitora Monique Maria dos Santos, CPF: 675.987.123.-23, RG 233444 SSP RN brasileira, separada judicialmente, comerciária, residente e domiciliada na Rua dos Amores, 1218, Ponta Negra, Natal/RN, CEP. 59.022-200.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

Em face de com João José da Silva Albuquerque, CPF: 514.313.876-98, RG 135986 SSP RN, brasileiro, casado, vendedor, residente na Rua das Traições, 1219, Centro, Município de Parnamirim, CEP. 59.000-100. Pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

1 – Dos Fatos

A assistente legal do autor manteve com o réu relacionamento amoroso entre 1980 e 2005, em decorrência da relação tiveram em 1995 um filho, Mário dos Santos, em virtude da condição de casado o réu não reconheceu expressamente a paternidade

Com o nascimento do filho, a Sra. Monique Maria dos Santos efetuou o devido registro, ficando pendente a indicação da filiação paterna.

Atualmente o autor encontra-se em idade escolar, passando por diversas dificuldades, especialmente em relação a alimentação e lazer, a sua genitora não consegue com o salário de comerciária manter o autor de forma a sanar tais dificuldades, sendo necessário o apoio financeiro do réu, que recebe mensalmente a título de salário R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) para que tais dificuldades sejam dirimidas.

2. Dos Fundamentos

2.1 Da investigação de paternidade

De acordo com o disposto no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Dessa forma o autor tem o direito ao reconhecimento de sua paternidade,