ação de obrigação de fazer
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, marceneiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 11111 e inscrito no CPF/MF sob nº 111111111-11, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, 35 – Parque Residencial – São Paulo/SP – Cep. 00000-000, por sua advogada, que esta subscreve, com fundamento na Lei 8.078/90, vem respeitosamente perante V. Exa, propor a presente:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DA COISA CERTA CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-00, com endereço à Avenida XXXXXXXXXXXXX, 587 – Bairro – São Paulo/SP – Cep. 000000-001, pelos motivos de fato e de direito adiante elencados:
DOS FATOS
Em 31/01/2010, o Requerente adquiriu da Requerida um veículo automotor da marca FIAT, modelo Doblo ELX 1.6 16V G, ano 2003/2003, placa XYZ1234-SP, pelo valor de R$27.000,00, que foi pago em parcela única, aos 04/02/2010, mediante transferência bancária.
Além do valor do veículo, o Requerente efetuou o pagamento da importância de R$590,00 relativa à documentação do veículo (serviços de despachante) e R$500,00 em acessórios.
A tradição do veículo se deu em 12/02/2010, sendo certo que a previsão inicial era de que a documentação do veículo (transferência para o nome do Requerente) fosse entregue na semana seguinte.
Não obstante a promessa inicial, e todas mais que se seguiram, até o presente momento, mesmo passados 05 meses da data da compra do veículo, a Requerida não providenciou a transferência do veículo para o nome do Requerente.
Inúmeras foram as tentativas de obtenção do documento de forma amigável, contudo, todas restaram frustradas, de modo que não há alternativa ao Requerente, senão propor a presente medida para obrigar a Requerida a entregar o documento que