Ação de indenização tarifas com conta inativa

Exm. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

, brasileiro, casado, eletrotécnico, portador da carteira de identidade nº 16232025-8, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, vem por intermédio de seus advogados propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A., inscrito no CNPJ:33.066.408/0001-15, situada na Avenida Paulista, nº 1374 – 3º andar – Bela Vista – São Paulo - RJ - CEP 01310-916;

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Em face da situação da autor, o mesmo não tem condições de custear o feito sem prejuízo de sua mantença, requerendo, para tanto, a gratuidade de justiça nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, indicando para patrocinar a causa o subscritor desta.

DOS FATOS

O autor trabalhava na empresa RH Brasil Serviços Temporários Ltda., onde laborou de 10 de maio de 2007 até 05 de março de 2009.

No curso de sua relação empregatícia, o autor foi obrigado pela empresa, a abrir no banco réu, uma conta salário (Ag. e Conta nº ), cujo objetivo era o depósito de seu salário pelo empregador e, posteriormente, o saque, sem cobranças de tarifas ou encargos pelos serviços de depósito e saque dos salários.

É de se ressaltar que o autor aderiu a proposta de abertura de conta salário ofertada por preposto do réu em seu local de trabalho, uma vez que o Réu enviou um gerente até a empresa, a fim de realizar a abertura das contas de todos os funcionários.

Ocorre que mesmo após abertura das novas contas, a empresa manteve a forma de pagamento dos empregados no antigo domicílio bancário do autor (Banco Bradesco S.A), e nunca utilizou a conta aberta no Banco Réu para pagar os salários dos seus funcionários, fazendo com que a conta ficasse sem movimentação tendo em vista que