Ação de guarda

EXELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ... VARA DE VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...

Processo nº...

..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Carteira de Identidade nº... e inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., número..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., telefones..., vem, através de seus advogados “in fine” assinados, com escritório na Rua José Alves, 301, Goiabeiras, Bloco III, Núcleo de Práticas Jurídicas, Vitória-ES, CEP 29.075-080, Tel: [phone] e conforme instrumento procuratório em anexo, perante este juízo, propor a presente
AÇÃO DE GUARDA (com pedido de liminar) em face de JOÃO ROBERTO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., pelos fatos e fundamentos que seguem:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, afirma sob as penas da lei, que não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, sendo, portanto, beneficiária da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos da Lei nº 1060/50 (v. declaração de hipossuficiência em anexo.)

DOS FATOS O requerente se divorciou e possui a guarda dos três filhos menores (conforme cópias das certidões de nascimento e título executivo homologado na sentença do divórcio em anexo). Ocorre que os menores estão sendo submetidos a regime de semiescravidão e de torturas. O pai, é extremamente violento e totalmente desequilibrado, obrigando constantemente ao seu filho primogênito à trabalhar em seu estabelecimento comercial cumprindo uma jornada exaustiva em uma carga horária desumana de 12 (doze) horas diárias. Ademais, ao anoitecer, chegam clientes para consumir bebidas alcoólicas, de modo que o menor presencia, por diversas vezes, cenas de violência, palavras de baixo calão e conversas inadequadas para uma criança, abalando a estrutura de uma