Ação de Execução de alimentos

1226 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS (MA).
Distribuição por dependência ao
Processo nº 17485/2007
Assistência Judiciária Gratuita
Lei n° 1.060/50

ADRIANE SOUSA DA SILVA e ALICE NATÁLIA SOUSA DA SILVA, representadas por sua genitora ELIETE DINIZ DE SOUSA, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua nº 15, quadra nº 48, casa nº 08, bairro Conjunto São Raimundo, CEP nº 65.000-000 nesta cidade e comarca, por meio de seu advogado “in fine” assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com base nos arts. 16 e 19, caput e §1º da lei nº 5.478/68, cumulado com o art. 732, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil brasileiro, propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de PEDRO RODRIGUES DE SILVA FILHO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, as razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
A representante das menores ajuizou ação de alimentos contra PEDRO RODRIGUES DE SILVA FILHO, resultando na obrigação deste a prestar alimentos no percentual de 24% (vinte e quatro por cento) sobre o total de seus rendimentos integrais, devendo os mesmos, serem descontados em folha conforme ofício nº 514/2008 remetido ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão.
Ocorre que desde novembro de 2013 os descontos realizados em folha de percepção de subsídios do executado quedam-se em desacordo com o percentual estabelecido pelo Douto Juízo da 2ª Vara de Família, reitere-se, 24% (vinte e quatro), sendo descontados apenas 13,1% (treze vírgula um por cento).
Analisando o comprovante de rendimentos do executado infere-se que o valor total de seu subsídio equivale a R$ 2.396,80 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), e, considerando que A menor fará 10 anos de idade no dia 11 de novembro de 2014, conforme consta na certidão de nascimento (DOC. em anexo).
O alimentante

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