Ação de divórico c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela de separação de corpos

Ação de divórico c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela de separação de corpos

1. Aspectos Gerais

A separação de corpos consiste em desobrigar os cônjuges e companheiros de viverem contrariados sob o mesmo teto, determinando o afastamento de um dos cônjuges do domicílio do casal, ou permitindo a legalização do cônjuge que voluntariamente deixou a habitação nupcial.
O regramento da separação de corpos está previsto no art.1.562 do Código Civil:

Art. 1562 Antes de mover a ação de nulidade de casamento ou a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade.

A separação de corpos pode ser voluntária, compulsória ou meramente de fato.
a) Será voluntária ou consensual quando ambos os consortes subscrevem o pedido e poderá ser exercida por meio da jurisdição voluntária. Entretanto, esta prática é pouco usual.
b) Compulsória ou litigiosa quando apenas um deles pleiteia sua própria saída do lar conjugal. Poderá ser proposta como pedido de antecipação de tutela na ação de divórcio litigioso ou como ação cautelar de separação de corpos, dadas as circunstâncias. Atualmente, a ação cautelar de separação de corpos vem sido pouco utilizada, sendo substituída pelo pedido de antecipação de tutela de separação de corpos na ação de divórcio, por motivos de celeridade e economia processuais.
c) Meramente de fato quando busca-se legalizar a separação fática, diante da saída voluntária de um dos cônjuges do lar com ânimo definitivo, evitando pela simples separação fática, seja acusado de abandono ao lar e enquadrado no disposto pelo artigo 1573, IV do CC.

3. Separação de corpos compulsória ou litigiosa. Ação de divórcio c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela de separação de corpos

A separação de corpos compulsória é uma medida extrema. Deve ser utilizada sobretudo quando a convivência na