Ação de Divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/PB.

“Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. E seria de desejar fosse o Juiz capaz de reviver em si, para os compreender, cada um desses sentimentos.”(M.P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91)

FULANO, brasileiro, casado, CPF:, RG:, Residente e domiciliado na Rua, bairro, cidade/ estado, por sua advogada que a esta subscrevem e, que receberão intimações em seu Escritório, Nesta Cidade/PB, à Rua, , vem a presença de vossa Excia., Inicialmente requer os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº. 1060/50 e 7.115/83, e propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO...

Contra a Sr.ª FULANA B, também brasileira, casada, com endereço na Rua, bairro, nesta Capital/PB, onde deverá ser citada e requer o que abaixo se segue:

DOS FATOS:

1. O Requerente e a Requerida são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, desde o dia 01 de Julho de 2008, ou seja, em torno de 5 anos, conforme comprova com o documento anexo (Doc.02);

2. Do matrimônio não resultou nem um filho.
3. O casal não possui bens a partilhar.

4. Não há entre os cônjuges contrato antenupcial.

5. O casal está separado de fato a mais de 2 anos, vez em que, preenchem todos os requisitos legais e ainda da Emenda Constitucional n.º 66 de 13/07/2010.

O Requerente, e a Requerida não compartilha o mesmo lar, restando, portanto, preenchido o lapso temporal de dois anos, exigidos no art. 40 da Lei 6.515/77, que dá guarida à presente pretensão.

6. Em casos de separação de fato existente há mais de dois anos, podem os cônjuges, em conjunto, propor ação de divórcio direto, ou, não havendo acordo, um deles propor contra o outro esta ação conforme art. 40, da Lei nº 6515/77, com a redação dada pela Lei nº 7841/89.
7 . Excelência, vale ressaltar