Ação de Cobrança de Mutuo

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da de Belo Horizonte / MG

Vara Cível da Comarca

José das Flores, brasileiro, casado, estudante, portador do
RG M-5.44.938 e CPF 003.8267.-62, residente e domiciliado na rua
Monsenhor Domingos, nº 55, nesta Capital, por meio de seu procurador infra assinado (procuração anexo – Doc. 1), com escritório …..., vem, respeitosamente, perante V.Exa., propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA

em face de Cleber Fonseca, brasileiro, solteiro, estaudante, portador do RG xxx e CPF xxx, residente e domiciliado na rua xxxx, bairro xxxx, nesta Capital, pelos motivos elencados abaixo:
I – DOS FATOS
O autor, mediante contrato de mútuo em anexo firmado em
20.12.2010, emprestou ao requerido a quantia de R$10.000,00
(dez mil reais), a ser em 20.12.2011. (Doc. 1)

Rua xxxxxx, nº 7 xx, bairro xxxxxxxxx,
Belo Horizonte / MG – Telef. xxxxxxxxxxx

Entretanto, até a presente data, o requerido não adimpliu o pagamento, apesar de transcorrido o prazo estipulado. Ressalte-se que o autor não logrou êxito em suas tentativas de receber seu crédito amigavelmente, tendo, inclusive, notificado extrajudicialmente o requerido, conforme notificação em anexo, para constituição em mora. (Doc. 2)
Nos termos da planilha anexa, o valor total do débito é de
R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).
Ressalte-se que não há cobrança de juros abusivos, não havendo que se falar na incidência da Lei de Usura.
II – DO DIREITO
A legislação é clara ao estabelecer que a conduta do suplicado viola os deveres contratuais assumidos e a lei civil; sendo que esta estipula, nos arts. 586 e ss., competir ao mutuário devolver a quantia que recebeu.
Também a doutrina e a jurisprudência são unânimes nesse sentido. Dessa forma, tendo em vista o inadimplemento dos suplicados, não restou outra alternativa que não o ajuizamento da presente ação.

III – DO PEDIDO E REQUERIMENTOS
Diante de todo o exposto, requer o autor a procedência da ação, com a