ação de busca e apreensão

Meritíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de -RS.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

, aqui denominada de Requerente, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio do advogado infra-assinado (doc. 01), propor medida cautelar de busca e apreensão contra, aqui denominado de requerido, pelos substratos fáticos e jurídicos expostos a seguir, obedecendo às exigências dos arts. 839 a 843, todos do Código de Processo Civil.

A – Os motivos da medida solicitada

O requerido realizou transação comercial com a requerente, emitindo a cédula de produtor rural nº 183, com a qual ficou devendo para a requerente a quantia de 10.471 quilos ou 174,51 sacos de 60 kgs de soja em grão, já descontados o pagamento parcial efetuado em 23-04-2003, com vencimentos para entrega em 10-04-2003, cédula original juntada (doc. 02 a 05).

Ocorre que o requerido além de não adimplir com a obrigação de entregar a totalidade da coisa incerta acima descrita, efetuou a colheita da lavoura e entregou a produção em outros armazéns, que não os da requerente.
A atitude duvidosa do requerido, que será comprovada pelo depoimento das testemunhas arroladas, encontra-se em perfeita adequação aos pressupostos exigidos para a concessão da busca e apreensão, do Código de Processo Civil.
Do exposto, nota-se que a situação justifica a concessão da medida requerida.

B – O objeto da lide principal

A requerente possui a Cédula de Produtor Rural de nº 53, com a obrigação de o requerido entregar a soja na quantia de 19.800 kgs. ou 330 sacos de 60 kgs, de acordo com o vencimentos para 10 de abril de 2.003. Ocorre Exa., que o Requerido entregou somente a quantia de 9.329 kgs, quantia esta muito aquém do que deveria ter entregue. Referida cédula está embasada na Lei 8.929 de 22-08-1994 (cópia anexa), em seu Art. 2º, onde prescreve:

“Art. 2º - Têm legitimação para emitir CPR o produtor rural e suas associações, inclusive