AÇÃO DE ALIMENTOS

470 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXX/SP

XXX, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora XXX, brasileira, casada, do lar, portadora do CI/RG n.º 45.889.728-0 e do CPF/MF n.º XXX, com residência e domicilio na XXX, nº 79 - Pretória, Parque Vitória (CEP XXXXX-XXX), neste município e comarca, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

xAÇÃO DE ALIMENTOSx

em face de XXX, brasileiro, solteiro, operador de empilhadeira, com CI/RG e CPF/MF ignorados , com residência e domicílio na Rua XXX, nº 465, bairro, cidade/SP (CEP XXXXX-XXX), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

O autor é filho do réu, conforme prova a certidão de nascimento em anexo. Entretanto, este tem descurado de seu dever de contribuir com valor justo para o sustento de seu filho. As necessidades de criança na idade do autor são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia, educação, assistência médica, entre outras.

A Representante do Requerente teve informações de que o Réu encontra-se bem empregado e aufere de boa renda mensal, embor não saiba informar seu total.

Ante o exposto, considerando que a pretensão do autor encontra arrimo nos artigos 1694 ss do Código Civil e na Lei 5.478/68 (LA) requer:
a) Os benefícios da justiça gratuita, vez que se declaram pobres no sentido jurídico do termo conforme declaração anexa;

b) a intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito ad finem;

c) a expedição de ofício ao Banco do Brasil, autorizando a abertura de conta corrente em nome da representante do menor;

d) a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para que junte aos autos o vinculo trabalhista atual do Réu;

e) a fixação, in limine litis, dos alimentos provisórios no valor ½ (meio) salário mínimo mensal, devendo tal valor ser entregue até o dia 10 de cada mês à Representante do

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