AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

EXCELENTÍSSIMO SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

LUIZ DE SOUZA SILVA, brasileiro, solteiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora LETÍCIA DE SOUZA, brasileira, casada, atendente, inscrita no CPF de sob o nº. ***, RG nº. ***-SP, residente e domiciliada na Rua João Carreiro, nº. 150, Bairro São Francisco, São Paulo - SP, Cep. 29.317-480, por intermédio de sua advogada, instrumento procuratório incluso (Doc. - 01), com endereço profissional na Avenida Joaquim de Souza, n. 550, 1º andar, Loja 350, Bairro das Flores, São Paulo- SP, onde recebe intimações e avisos (art.39, I, CPC), vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C
PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em desfavor de LUCIANO PERES SILVA, brasileiro, casado, fiscal, residente e domiciliado na Rua de Baixo, s/nº, Alto do Morro, São Paulo- SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos doravante expostos.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto no inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº. 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo, (Doc. 02).

1 - DOS FATOS

A genitora do Requerente e o Requerido mantiveram relação conjugal desde o ano de 2012 (Doc.- 03. Deste relacionamento nasceu o menor, hoje com 3 (três) anos de idade (doc.- 04).

Há aproximadamente 09 (nove) meses houve o rompimento do enlace matrimonial, restando pactuado verbalmente o pagamento do valor de R$160,00 (cento e sessenta reais) mensais para o sustento do Requerente.

Não obstante, o Requerido cumpriu com o avençado verbal apenas nos 3 (três) primeiros meses posteriores à separação de fato, deixando de