ação de abatimento de preço

EXCELENTISIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO

José Maria, (estado civil), (nacionalidade), (profissão), portador do RG n° (.......) e, do CPF n° (.......) residente e domiciliado na Rua (.......), bairro (.....), CEP (.....), São Paulo – SP, vem respeitosamente por seu advogado (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua (.......), bairro (....), cidade (......), CEP (......), a presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ABATIMENTO DO PREÇO CUMULADA COM
DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA A MAIOR

em face de Marco Antonio, (estado civil), (nacionalidade), (profissão),portador do RG n° (.......) e, do CPF (......), residente e domiciliado na Rua (......), bairro (....), CEP (.......), cidade (......), com fulcro nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzido:

DOS FATOS

José Maria, comprou de Marco Antonio uma imagem de Santa Rita de Cássia de 25cm de altura, toda em ouro pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O pagamento foi feito à vista e em dinheiro consta do recibo que a imagem era inteiramente forjada em ouro 18 K, ao receber a imagem em sua residência, entretanto José Maria pode conferir que esta não era em ouro maciço, e sim de um metal inferior banhada a ouro. José Maria levou a estatua a um especialista que avaliou em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Então José Maria contatou Marco Antonio que se recusou a devolver a quantia paga a maior.

DO DIREITO

Reza o artigo 442 do Código Civil que; em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço. No caso em tela e acima relatado, o Autor recebeu coisa diversa da contratada, a imagem foi feita em um material inferior, contudo o autor se