AÇÃO CONSENSUAL DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO TOTAL EM DIVÓRCIO

1025 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE GETÚLIO/SC

___________________, brasileiro, separado judicialmente, empreendedor individual, portador do RG n° _________ expedida em __________ pela _____/SC e inscrito no CPF sob o n° ______________, residente e domiciliado a rua ________________ nº ____, bairro ______, cidade de _________/SC, CEP: __________ e _____________________, brasileira, separada judicialmente, consultora de vendas, portadora da RG n° _________ expedida em __________ pela _____/SC, inscrita no CPF sob o n° ______________, residente e domiciliada a rua __________________________ n° ___, bairro _______________, cidade de ________/SC, CEP: __________, por sua procuradora infra-assinada que apresenta instrumento de mandato incluso (doc. 01); vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO CONSENSUAL DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

nos termos do art. 1580 do CC/02, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passam a expor:

I - DOS FATOS

Os REQUERENTES separaram-se judicialmente por sentença proferida pela MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. ____________________________, em __/__/____, que transitou em julgado em __/__/____ (Autos n° _______________), devidamente averbada na Certidão de Casamento respectiva em __/__/____ (doc. 02) no Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de ________/SC.
Os REQUERENTES encontram-se há quase 03 (três) anos separados judicialmente, vivendo cada um de per si e em moradias distintas, motivo pelo qual requerem desde já a dissolução da sociedade matrimonial.
Tendo em vista a pensão definitiva já ter sido fixada consensualmente entre os REQUERENTES desde a propositura da ação de separação judicial e quem vem sendo rigorosamente cumprida pelo PRIMEIRO REQUERENTE, cujo valor tem sido suficiente para o sustento do menor _______________, nascido em __/__/_____ (doc. 03),

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