AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR

830 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JOANA..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da carteira de identidade nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na ..., Rio de Janeiro-RJ, CEP ..., por seu advogado, que esta subscreve, com escritório situado à ..., vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 839 do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR contra FLAVIO..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., Belo Horizonte-MG, CEP ..., pelas razões de fato e de direito que passa expor:
I - DOS FATOS
A Autora teve um relacionamento esporádico com o Réu, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente pela Autora e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte-MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.
Chegando à casa de do Réu, a Autora foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro.
Assim, com sua vida em risco, a Autora, desesperada, deixou o menor e viajou às pressas para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxílio.
O Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas, até o momento não conseguiu fazer contato com o Réu. Insta salientar que o pai da criança fez questão de reter todos os

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