Açao de obrigação de Não fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CIVIL DO FORO FA COMARCA___

LACOMBRE S.A, inscrita no CNPJ numero ___, com sede na rua ___(endereço completo), neste ato representado por sua Diretora Donatella Lacombe (conforme ato constitutivo anexo), vem por seu Advogado (instrumento de mandato anexo), com fundamentos Artigos 282 e 461 Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito ORDINÁRIO em face, LAICOMBRE COSMETICOS LTDA, inscrita no CNPJ numero___, com sede na rua (endereço completo), pelos fundamentos de fato e de direito a seguir exposto:

I - DOS FATOS
A Autora é empresária e titular da marca Lacombe S.A, conforme demonstra o documento acostado no registro no INPI. Ocorre que, o Autor tomou conhecimento de que a empresa Ré vem fazendo uso indevido de tal marca como comprovam os documentos (doc... ). No entanto, como será demonstrado a seguir, a Ré deve ser obrigada a deixar de usar a marca, uma vez que está causando prejuízo para a autora.
Assim, não restou alternativa, senão a propositura da presente demanda.
DO DIREITO
Como visto o réu não poderia ter inserido no mercado marca sem te-la registrado, nem utilizado combinações colorida da embalagem semelhante às embalagens dos produtos da autora e, nem usado nome semelhante a da Autora.
Desta forma deve ser impedida de comercializar os produtos em questão, não podendo produzi-lo. Conforme Art. 461 do CPC.
“Art. 461: Na ação eu tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela especifica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento”.
Nesse sentido, como se pode observar a Ré deverá ser impedida de colocar no mercado marca semelhante aos da Autora.
Portanto, a empresa Ré deve ser condenada à obrigação de não fazer.
III- DA TUTELA