Azevedo, O Estado A politica e a Educação

AZEVEDO, Janete Maria Lins. O Estado, a política e a regulação do setor educacional no Brasil: uma abordagem histórica In: Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos/ Naura Syria Carapeto Ferreira, Márcia Angela da S. Aguiar (orgs.). São Paulo: Cortez, 2001. – 2.ed. p.17-42.

O ESTADO, A POLíTICA EDUCACIONAL E A REGULAÇÃO DO SETOR EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA

Janete Maria Uns de Azevedo

Este artigo trata do modo como a educação no Brasil se constituiu como um setor que se tornou alvo de políticas públicas, em estreita articulação com as características que moldaram o seu processo de modernização e desenvolvimento. Por meio de uma abordagem histórica, em que se destacam marcos da política educacional, procura-se demonstrar como o tratamento da questão educacional tem sido sempre condicionado pelos valores autoritários que presidem as relações sociais brasileiras e que se incrustaram em nossa cultura desde os tempos coloniais. Dessa perspectiva, busca-se estabelecer os nexos entre o universo cultural e simbólico próprios do país, as definições e rumos das políticas públicas de educação e a persistência de um padrão educacional excludente e seletivo, que acaba por negar, ainda hoje, o direito à escolarização básica de qualidade à grande parte da população.

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1. Prenúncios da educação como uma questão nacional

No Brasil, tal como em outras realidades, a questão educacional emerge como um tema socialmente problematizado no bojo da própria estruturação do Estado-Nação. Articulando-se à singularidade do processo que forjou a emancipação política brasileira, essa questão será, desde logo, condicionada pelas marcas conservadoras inerentes a esse processo. As forças hegemônicas que impulsionaram o movimento da independência nacional não eram opostas à ordem patrimonial estruturada durante o período colonial. Tratava-se de grandes proprietários de terras e outros estratos privilegiados na estrutura da