AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL
OBJETO:
1. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL (Regime de Economia Familiar) e CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM.
2. CONCESSÃO ALTERNATIVA DE APOSENTADORIA INTEGRAL OU PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO
3. CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA ANTERIOR À LEI 9.876/99
VALOR DA CAUSA: _______________________________________________
QUALIFICAÇÃO
1.1. Nome
1.2. Nacionalidade
1.3. Estado Civil
1.4. Profissão
1.5. Filiação
Pai:
Mãe:
1.6. Identidade
1.7. CTPS (nº)
1.8. CPF
1.9. Endereço
Rua:
Nº:
Bairro/Cidade:
1.10. E-mail
1.11. Telefone
O Autor(a) supra qualificado vêm à presença de V. Exa. propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. DOS FATOS:
O (A) Autor(a) requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, com reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar, na condição de segurado especial, bem como o reconhecimento de período(s) trabalhados em atividade sujeita a condições especiais, com sua conversão em tempo de serviço comum que foi indeferido, conforme documento anexo.
Dados sobre a atividade rural -
1. Período rural:
2. Localidade e Município:
3. Nº de membros da família:
4. Produtos cultivados
5. Criação de animais (espécie e nº)
O (a) autor(a) alega que sempre trabalhou como agricultor(a), junto com sua família em condições de dependência e colaboração, por ser indispensável à própria subsistência do grupo familiar, sem a utilização de empregados, o que, pela lei, o torna segurado especial perante a Autarquia, possibilitando, assim, a contagem do referido período para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço.
Dentre as provas