AVALIAÇÃO, VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CARREIRA DOCENTE: DIMENSÕES ARTICULADAS NA POLÍTICA EDUCACIONAL VIGENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO

AVALIAÇÃO, VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CARREIRA DOCENTE: DIMENSÕES ARTICULADAS NA POLÍTICA EDUCACIONAL VIGENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO

Ligia Maria Marques
Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
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Resumo
O presente artigo tem origem em dissertação de mestrado que discute a partir da ótica de profissionais da educação do Estado de São Paulo, efeitos da Política Meritocrática, implantada por meio da Lei Complementar nº 1.097, de 27-10-2009, instituída pelo “Programa de Valorização pelo Mérito”. Neste trabalho apresentaremos os Eixos e os Programas estruturantes da Política Educacional implementada pela Secretaria do Estado da Educação, focalizando a articulação de incentivos /bonificação por resultado a carreira do professor.
Palavras Chave: Carreira Docente; Incentivos; Valorização por Mérito.
INTRODUÇÃO
O propósito deste texto é caracterizar as medidas estabelecidas pela Secretaria do Estado da Educação no que se refere à Carreira do Magistério, no âmbito do Programa de Valorização pelo Mérito.
A partir da apresentação dos Programas Estruturantes da Política Educacional, são descritas e comentadas iniciativas formuladas e implementadas pela Secretaria da Educação no que se refere à carreira do Magistério. Por fim indicam-se questões relativas à avaliação de desempenho docente que merecem ser debatidas e pesquisadas considerando as recentes iniciativas em andamento no estado de São Paulo e também em outros sistemas de educação brasileiros.
Com a mudança na gestão da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo1, em 2007, o governo estadual lançou algumas medidas dentre elas, as Dez Metas para serem cumpridas até 2010. Medidas estas implementadas do diagnóstico a partir da constatação de resultados de desempenho dos alunos nas avaliações nacionais, Sistema Nacional de Avaliação (SAEB e Prova Brasil), estadual, Sistema de Avaliação e Rendimento do Estado de São Paulo (SARESP) e internacional com o Programa Internacional de