avaliação socio economico

DAC – Decanato de Assuntos Comunitários
DDS – Diretoria de Desenvolvimento Social

EDITAL N. 01 – 2º/2014
AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA PARA ACESSO AOS
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
08 de agosto de 2014

A Decana de Assuntos Comunitários, no uso de suas atribuições legais, torna público o
Edital de Avaliação Socioeconômica para acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Universidade de Brasília aos Programas de Assistência Estudantil.
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Conforme preconiza o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, a finalidade do Programa
Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
São objetivos do PNAES:
I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e
IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
2 DA FINALIDADE DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA
2.1 A Avaliação Socioeconômica para acesso aos Programas de Assistência Estudantil da
Universidade de Brasília destina-se a estudantes regularmente matriculados em disciplinas dos cursos presenciais de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) no Campus Darcy
Ribeiro (Plano Piloto), na Faculdade UnB – Ceilândia (FCE), na Faculdade UnB – Gama (FGA) e na Faculdade UnB – Planaltina (FUP).
2.2 Para efeitos da Avaliação Socioeconômica, os estudantes serão classificados, de acordo com as seguintes categorias:
I) Estudante participante do Programa de Assistência Estudantil (PPAES) - situação socioeconômica considerada insuficiente para sua manutenção e permanência na
Universidade;
II) Estudante não participante do Programa de Assistência Estudantil (NPPAES) - situação socioeconômica considerada suficiente para a manutenção do estudante na