Avaliação de Conformidade

Avaliação de Conformidade (INMETRO)

DEFINIÇÕES E CONCEITOS :
Com a promulgação da Norma Brasileira ABNT NBR ISO/IEC 17000, em 31 de outubro de 2005, esta passou a ser a melhor forma para apresentação dos conceitos, definições, vocabulário e princípios gerais da Avaliação da Conformidade. Segundo esta norma, a Avaliação da Conformidade é a “demonstração de que requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos”. Subentende-se que qualquer avaliação feita para verificar se um objeto atende a requisitos pré-estabelecidos encaixa-se neste conceito. Entretanto, há que se distinguir a avaliação da conformidade feita pontualmente, daquela feita sistematicamente, que é o campo da avaliação da conformidade que nos interessa abordar neste livreto. Neste sentido, para fins didáticos, cabe introduzir um conceito de avaliação da conformidade que não é o apresentado na NBR ISO/IEC 17000, mas tem significado semelhante, além de permitir uma análise mais críti ca do contexto em que a atividade é exercida no Brasil. “A Avaliação da Conformidade é um processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos pré-estabelecidos por normas ou regulamentos, com o menor custo possível para a sociedade”.
Este conceito preconiza a idéia de tratamento sistêmico, pré-estabelecimento de regras e, como em todo sistema, acompanhamento e avaliação dos seus resultados. Existem ainda duas outras definições para avaliação da conformidade, todas com o mesmo significado: a) Segundo a ABNT
ISO/IEC Guia 2, a Avaliação da Conformidade é um “exame sistemático do grau de atendimento por parte de um produto, processo ou serviço a requisitos especificados”; b) Na visão da Organização
Mundial do Comércio – OMC, a Avaliação da Conformidade é “qualquer atividade com objetivo